Uma nova instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) permite que famílias beneficiárias do Bolsa Família saiam do programa voluntariamente para aderirem ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A norma facilita a migração de um programa para o outro — um problema que vinha sendo enfrentado por muitas famílias que ficavam sem acesso ao novo benefício após saírem do Bolsa Família, em razão da demora na regularização.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício que garante o pagamento de um salário mínimo por mês a dois públicos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem situação de baixa renda. A pessoa não precisa ter contribuído ao INSS para receber, porque se trata de um benefício assistencial, não previdenciário.
Saiba como trocar o Bolsa Família pelo BPC:
O pedido deve ser feito pelo Responsável Familiar, isto é, a pessoa registrada como responsável pela família no cadastro do programa.
A norma prevê três caminhos para a manifestação de vontade da família:
- Pela gestão municipal ou do Distrito Federal do Bolsa Família, com preenchimento de termo próprio;
- Pelo aplicativo do Bolsa Família, mediante leitura e aceite do Termo de Desligamento Voluntário;
- Pelo INSS, no momento do requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando for identificada incompatibilidade de renda para recebimento simultâneo dos dois benefícios.
Fonte: Veja • Categoria: Saúde
Publicado em 12/05/2026 às 10:01