Trabalhadores de serviços públicos do município de Fortaleza protestaram, na manhã desta terça-feira (17), em frente à Câmara Municipal, a fim de frear o andamento de alterações na lei que abrem caminho para a reforma da Previdência da cidade. Às 11h, o trânsito no local já estava liberado, e a manifestação havia acabado.
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As propostas foram encaminhadas pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT) em 10 de fevereiro ao poder legislativo e revogam alguns artigos da Lei Orgânica do Município. Entre elas, estão o fim da licença-prêmio dos servidores e do anuênio. Sindicatos avaliam as medidas como perdas de direitos e criticam a prefeitura por não ter dialogado com a categoria de trabalhadores.
Servidores movidos por entidades sindicais realizaram carreata e buzinaço em frente à Câmara dos Vereadores durante a manhã. Manifestações contrárias às propostas ocorrem desde a semana passada, bem como paralisação nas atividades funcionais; algumas delas marcadas para os próximos dias. A categoria decretou estado de greve na segunda-feira (15).
A diretora do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) Nascélia Silva afirmou que a ideia do protesto era pedir a vereadores que se abstenham de votar os procedimentos e solicitar a participação de servidores nas manifestações.
"A gente espera que a Câmara Municipal possa retirar de imediato esse projeto para não ter essa votação em segunda discussão para que as entidades possam sentar com o prefeito pra que eles apresentem que tipo de reforma querem propor", afirmou a sindicalista.
Segundo ela, os sindicatos são contra a reforma da previdência municipal porque retira direito dos trabalhadores. A mesa de negociação está marcada para a próxima segunda-feira (22), mas as entidades solicitaram antecipação para esta quinta-feira (18).
Em nota, a Prefeitura de Fortaleza confirmou a data da reunião para segunda-feira (22) com objetivo de discutir a reforma da previdência dos servidores públicos municipais. A Prefeitura ainda lembrou que "17 representantes de entidades sindicais foram recebidos na sede do executivo municipal para tratar sobre o tema", em 11 de fevereiro.
Principais mudanças da reforma da Previdência de Fortaleza
A proposta para mudança na Previdência dos servidores de Fortaleza segue o modelo que foi aprovado pelo Congresso em 2019. Se aprovada a reforma municipal, o tempo de serviço para se aposentar se iguala ao do servidor federal:
- Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
- Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62.
A proposta em tramitação na Câmara também elimina a licença de três meses que os servidores têm direito para cinco anos de trabalho efetivo no cargo.
Por G1